A aprovação de leis que promovem a justiça social e fiscal é um marco essencial para transformar a vida de milhões de brasileiros. Recentemente, um projeto de lei aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados trouxe à tona um importante passo nessa direção. Trata-se do Projeto de Lei 3834/23, de autoria da deputada Roberta Roma, que prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas com deficiência e seus representantes legais.
Esse projeto de lei busca aliviar a carga tributária de quem mais precisa, reconhecendo o papel fundamental das famílias e cuidadores que se dedicam integralmente à assistência de pessoas com deficiência. Mas para virar lei definitiva, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.
Entendendo o impacto do projeto de lei
Qual é o problema atual?
Cuidar de uma pessoa com deficiência envolve altos custos com saúde, reabilitação, adaptação da moradia e transporte. Segundo dados do IBGE, aproximadamente 18,6 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Desses, muitos dependem financeiramente de seus cuidadores — que, por sua vez, são muitas vezes obrigados a abandonar o mercado de trabalho.
Mesmo diante dessa realidade, essas famílias ainda precisam arcar com o pagamento do Imposto de Renda, o que compromete a dignidade dessas pessoas. Essa cobrança acaba acentuando a desigualdade social, pois compromete uma renda que já é, muitas vezes, insuficiente para cobrir todos os custos do cuidado.
O que muda com o projeto de lei?
O texto do projeto de lei inclui uma nova condição de isenção no art. 6º da Lei 7.713/88, prevendo que:
- Pessoas com deficiência severa ou profunda, aposentadas ou pensionistas, sejam isentas do IR;
- Representantes legais e cuidadores dessas pessoas também possam ser beneficiados.
Essa medida representa um alívio direto no orçamento dessas famílias, permitindo que os recursos sejam direcionados a cuidados essenciais.
Qual é o impacto esperado?
Estudos apresentados junto ao projeto apontam que a medida pode beneficiar milhões de contribuintes, com impacto fiscal mínimo e retorno social significativo. Segundo a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a iniciativa visa combater a injustiça histórica enfrentada por essas famílias.
A deputada Roberta Roma destaca que o projeto é um passo concreto para valorizar o cuidado, reduzir desigualdades e oferecer dignidade a quem vive com limitações severas. “Justiça tributária é também justiça social”, afirma.
Beneficiários diretos da nova política
- Pessoas com deficiência severa ou profunda que recebem aposentadoria ou pensão;
- Pais, mães, tutores e cuidadores legais com convivência direta comprovada;
- Famílias em situação de vulnerabilidade econômica agravada pelos custos do cuidado.
Por que essa medida é relevante?
Além do alívio financeiro, o projeto tem impacto simbólico: é o reconhecimento do papel dos cuidadores na estrutura social brasileira. Esses agentes silenciosos garantem que pessoas com deficiência vivam com dignidade, mesmo em condições adversas.
Com isso, a proposta da deputada Roberta Roma ganha dimensão estratégica: é uma política de empatia, responsável e centrada em resultados.
Próximos passos: como acompanhar a tramitação
O projeto de lei aprovado em comissão seguirá para análise nas Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, onde será debatido por especialistas e parlamentares. Após aprovação nessas instâncias, o projeto será encaminhado ao Senado.
Acompanhar essa tramitação é fundamental. Os cidadãos podem:
- Consultar o site da Câmara dos Deputados;
- Seguir as redes sociais da deputada Roberta Roma;
- Compartilhar informações com outras famílias que serão beneficiadas.
Um projeto que pode transformar realidades
O projeto representa um marco na luta por mais justiça fiscal, solidariedade e inclusão. Reconhece o papel de quem cuida, alivia o peso de quem carrega uma das maiores responsabilidades sociais e promove o reequilíbrio da carga tributária.
É uma conquista para milhares de brasileiros. É um exemplo de como a política, quando feita com escuta e empatia, pode transformar realidades.
A deputada Roberta Roma, ao relatar essa proposta, reforça seu compromisso com as causas sociais mais urgentes e com a construção de um Brasil mais justo.
Essa nova política beneficiará a população com ações concretas — não apenas discursos. E é exatamente disso que precisamos: menos retórica, mais transformação.
Leia Mais: Deputada Roberta Roma Propõe Auxílio Inclusão Social
Quer saber mais sobre os projetos da deputada Roberta Roma e como eles podem beneficiar você ou mulheres da sua comunidade? Entre em contato com o gabinete da deputada e acompanhe suas redes sociais para ficar por dentro de todas as iniciativas.
